1. Objeto e Natureza Modulável (SaaS)

Estes Termos regulam o licenciamento de uso e a prestação de serviços de software em nuvem (SaaS) oferecidos pela KM Digital. A plataforma opera como um ecossistema Multi-SaaS modular, onde o usuário (classificado como Controlador dos dados sob a ótica da LGPD) assina licenças específicas sob demanda. Ao interagir com o sistema, concede-se permissão explícita para que a KM Digital (atuando como Operadora dos dados) processe as informações necessárias para a execução fiel dos módulos assinados.

2. Coleta de Dados e Criptografia Rigorosa

Coletamos dados necessários para a viabilidade do cadastro corporativo, emissão fiscal e controle operacional, incluindo: Razão Social, Nome Comercial, E-mail, Telefone, Endereço e registros técnicos obrigatórios de auditoria (endereço IP, carimbos de data/hora, logs de requisições do sistema e User Agent do navegador). Atendendo às melhores práticas de arquitetura de software e conformidade de segurança:

• Informações sensíveis de identificação corporativa, tais como registros de CNPJ de clientes e fornecedores, são obrigatoriamente criptografadas na base de dados;
• Todos os dados armazenados em repositório utilizam algoritmos de segurança avançada e criptografia de ponta em repouso (AES-256) e em trânsito (protocolos SSL/TLS).

3. Finalidade do Tratamento e Compartilhamento Restrito

Os registros e dados armazenados são manipulados exclusivamente para processar as funcionalidades internas dos Micro-SaaS contratados, abrangendo cálculos de impostos, conciliações, monitoramento de prazos e fluxos operacionais. O compartilhamento de dados ocorre unicamente com parceiros de infraestrutura estritamente essenciais para a manutenção de alto nível do sistema:

4. Segurança Corporativa Co-responsável

A KM Digital implementa mecanismos e barreiras lógicas para mitigar riscos de acessos indevidos, vazamentos e adulteração de arquivos. Contudo, o usuário reconhece expressamente que a segurança do ecossistema depende também de suas práticas internas, sendo de sua total responsabilidade o sigilo das senhas dos perfis e o controle estrito de acessos delegados à sua equipe de colaboradores no painel de controle do sistema.

5. Direitos Fundamentais do Titular

Em total acordo com o Artigo 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD), assegura-se ao cliente o pleno direito à confirmação da existência de tratamento, livre acesso à consulta de seus dados, correção de registros incorretos ou desatualizados, bem como a revogação de consentimento com a consequente exclusão segura das informações cadastrais, respeitando os prazos regulatórios exigidos por leis fiscais. Qualquer requisição legal de privacidade deve ser formalmente instruída e enviada ao e-mail: suporte@kmdigital.com.br.

6. Vigência, Atualizações e Revisões

Este documento entra em pleno vigor a partir de sua publicação oficial em 29 de maio de 2026. A KM Digital reserva-se o direito de realizar melhorias normativas ou operacionais neste termo. Quaisquer atualizações relevantes serão exibidas em caráter obrigatório de ciência no painel do usuário assim que realizada a próxima autenticação de acesso no sistema.